jusbrasil.com.br
3 de Março de 2021

Imposto sobre doação de imóvel

Bruno Godoi, Advogado
Publicado por Bruno Godoi
mês passado

A doação de imóveis é uma prática regulamentada pelo Código Civil é possível de ser feita entre qualquer pessoa, com ou sem grau de parentesco. No entanto, é mais comum entre pais e filhos e é o que temos visto com tanta frequência nos últimos anos.

Ao contrário do que muitos pensam, não basta somente transferir a titularidade de quem doa para quem recebe. Alguns detalhes precisam ser observados e é o que veremos a seguir.

Assim como em outras situações envolvendo imóveis - compra, venda e aluguel, esta também exige um trâmite burocrático que envolve o pagamento de impostos.

O nome do imposto relativo a essa transação é ITCMD (Imposto que recai sobre as Doações e Heranças) e é cobrado sempre que um bem imóvel é transferido de titularidade por meio de doação, seja a pessoa doadora ainda viva ou após sua morte, em forma de herança.

Em caso de herança, quando há renúncia em receber o bem, o imposto recairá sobre o excedente de quinhão do processo de inventário. Ou seja, será pago por quem for receber essa parte renunciada da herança.

Alguns detalhes desse imposto:

· O ITCMD é um imposto Estadual, portanto seu valor varia de estado para estado e é sempre referente ao local onde o bem está situado, independente de onde resida a pessoa contemplada com a doação;

· Não incide somente sobre bens imóveis: bem móveis, direitos títulos e créditos e os direitos a eles relativos, exceto o seguro de vida;

· Existem requisitos para que o recebedor dessa doação esteja isento de arcar com esse imposto, tais como o valor do bem e se é o primeiro imóvel em seu nome, que também varia de acordo com o regimento próprio de cada Estado;

· A Constituição Federal também menciona alguns entes contemplados pela isenção. Podemos citar partidos políticos, sindicatos, tempos religiosos e instituição educacional sem fins lucrativos.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)